Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes de acessos e/ou utilização dos serviços, plataformas virtuais de aprendizagem, redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube, etc.), websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados pela Uniandrade.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014(lei sobre uso da internet no Brasil), com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre nossa Política Externa de Privacidade ou sobre as operações de tratamento que envolvem os seus dados pessoais, ou caso tenha conhecimento ou suspeita de que seus dados foram utilizados de forma indevida, entre em contato conosco.

1. Termos e definições

A seguir, enumeramos algumas definições e siglas para facilitar o entendimento da presente Política:

Aluno: Indivíduo matriculado em alguma das instituições da Instituição de Ensino(IES);

Candidato: Indivíduo que tenha interesse em se matricular na Instituição de Ensino(IES);

Criança: É toda pessoa física com até 12 (doze) anos incompletos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);

Adolescente: É toda pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);

Pais/responsáveis: Pessoa responsável pela guarda da criança ou adolescente;

Titular de dados pessoais: Indivíduo a quem se refere algum dado pessoal, que seja objeto de tratamento;

Dado pessoal: Toda a informação que possa identificar a pessoa, de forma direta ou indireta, como por exemplo: nome, número do RG, CPF, data de nascimento, foto, telefone, geolocalização, entre outros;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento do titular: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Eliminação dos dados: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em repositório de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Compartilhamento: Toda a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Cookies: São arquivos de texto que registram as atividades do usuário. O objetivo é deixar a navegação mais fácil, rápida e prática, configurando algumas informações de forma automática. A ideia é que você não precise ficar digitando a mesma informação várias vezes, além disso, possui uma função analítica de salvar dados sobre o comportamento do usuário no navegador.

2. Como e quais dados coletamos sobre você

Nós coletamos informações sobre você por meio das diversas interações realizadas conosco ou com terceiros que atuam em nosso nome, por meio de documentos, formulários, plataformas e canais de comunicação, sejam on-line ou off-line.

Os dados coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, dados de navegação, localização, método de pagamento e outros dados que você opte por fornecer ou que sejam necessários para cumprimento de determinada finalidade.

2.1. Dados de visitação/navegação: Caso você apenas acesse os nossos sites, coletaremos seus dados de navegação por meio do uso de cookies e tecnologias similares que permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e nos informam como e quando as nossas páginas e recursos são visitados e quantas pessoas os acessam.

A Instituição de Ensino usa cookies e tecnologias similares para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações de usuários; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os nossos serviços e plataformas.

Você possui autonomia para restringir, recusar ou desabilitá-los por meio das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos.

Ao criar um cadastro em nossos websites, fique atento pois você é o responsável por manter o sigilo dos dados da sua conta e senha, devendo mantê-las sob sua guarda e controle, incluindo, mas não limitado, a restrição de acesso ao seu computador, celular, dispositivo móvel e/ou conta. Na hipótese de comprometimento do seu sigilo, acesse o nosso Portal de Privacidade.

2.2. Dados para marketing: Ao acessar nossas plataformas e interagir com os nossos materiais e conteúdos, poderemos coletar outras informações que você decida compartilhar conosco, como por exemplo, nome completo, CPF, data de nascimento, grau de escolaridade, telefone, endereço de e-mail, estado, cidade, interesses educacionais.

Tais dados são coletados por meio do preenchimento de formulários de inscrição e solicitação de informações e valores, comentários, inscrição em promoções, buscas, entre outros. Também poderão ser coletados dados por meio de formulários físicos ou outros formatos, decorrentes de pesquisas de interesse realizadas em locais públicos ou instituições privadas que autorizem a divulgação dos nossos serviços.

Os dados coletados podem ser analisados de forma cruzada, de modo a possibilitar melhor compreensão do seu perfil e direcionamento de conteúdos, produtos e serviços que sejam de seu interesse. Asseguramos, no entanto, que esse cruzamento não é feito para fins discriminatórios e que todos os direitos e liberdades individuais serão garantidos.

2.3. Dados relacionados a processos seletivos: Para viabilizar a inscrição e participação em processos seletivos conduzidos por nossas Instituições (vestibulares, obtenção de bolsas de estudos e descontos, bolsas de pesquisa, extensão e monitoria, entre outros), é necessária a coleta de dados pessoais dos candidatos, tais como: Nome, CPF, RG, e-mail e telefone.

Tais dados são coletados por meio do preenchimento de formulários de inscrição, que podem ser físicos ou eletrônicos, e seguem os termos previstos nos respectivos editais de cada processo seletivo.

2.4. Dados para matrícula e prestação de serviços educacionais: Para adquirir nossos produtos, precisaremos coletar alguns dados pessoais necessários para execução do contrato, prestação adequada dos serviços e cumprimento da legislação, como por exemplo: dados de identificação (nome completo, data de nascimento, gênero, CPF, RG, filiação); dados de contato (e-mail e telefone), dados locacionais (país, estado, cidade, endereço residencial), dados profissionais (cargo e nome da empresa em que você trabalha), dados educacionais (grau de escolaridade, nome do curso, nome da instituição de ensino), dados de faturamento (nome, CPF, endereço, cartão de crédito).

Também poderemos coletar dados sensíveis, como religião, cor, dados médicos, deficiências físicas ou cognitivas, visando assegurar o seu acesso a direitos e a prestação adequada dos serviços contratados, por qualquer uma das partes.

Ao acessar os sistemas, plataformas e ambientes de aprendizagem disponibilizados para a devida prestação de serviços, serão coletados dados como: nome, data, horário, IP de acesso e conteúdos de usuários (ex.: comentários, interações por voz e imagem).

2.5. Dados para utilização dos serviços abertos à comunidade: Caso você tenha interesse em utilizar algum dos nossos serviços abertos à comunidade, como assessoria jurídica e/ou contábil, assistência médica e psicológica, será necessária a coleta, diretamente do titular ou responsável, de alguns dados pessoais necessários para a prestação do serviço escolhido.

Os dados coletados dependerão do serviço contratado, podendo incluir dados pessoais sensíveis de saúde, tais como: exames e histórico médico. Esses dados serão tratados tão somente para prestar os serviços oferecidos e para fins de prática e desenvolvimento acadêmico.

2.6. Sistemas de monitoramento e controle de acesso: Caso venha visitar nossas instituições, podemos gravar a sua imagem por meio do nosso sistema de monitoramento interno. Poderão ser coletadas ainda dados pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente acadêmico e de trabalho seguros.

2.7. Participação em eventos organizados ou apoiados pela Instituição de Ensino: Caso você participe de algum evento realizado serão coletados os dados necessários para confirmar a sua inscrição (como nome, e-mail, telefone, dados de geolocalização e interesses educacionais).

Os seus dados de contato coletados em nossos eventos serão compartilhados com a nossa equipe de Marketing, com o intuito de enviar para você conteúdos e novidades a respeito de temáticas relacionadas ao evento.

2.8. Por meio de terceiros: Alguns dos seus dados pessoais também podem ser coletados por meio de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviço, órgãos governamentais e parceiros, como, por exemplo, polos de ensino à distância, bancos de currículos, sites de descontos e/ou bolsas de estudos e programas educacionais do Ministério da Educação (PROUNI e FIES).

3. Para qual finalidade tratamos os seus dados

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelas Instituição de Ensino estão amparados pelas bases legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD), principalmente no que se refere a execução contratual, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

Seus dados são tratados para viabilizar:

3.1. A formalização da contratação dos nossos serviços, contemplando as especificidades de acordos comerciais;

3.2. Inscrição e seleção em processos seletivos;

3.3. Cadastro adequado nos sistemas e plataformas utilizados para a prestação dos serviços contratados;

3.4. O processamento de pagamentos;

3.5. A oferta de serviços, promoções e condições especiais que possam ser do seu interesse e customização de ações de publicidade;

3.6. O aprimoramento contínuo dos nossos serviços, por meio de atividades de pesquisa, análise e inovação;

3.7. Comunicação adequada no que se refere a esclarecimento de dúvidas, suporte técnico;

3.8. O envio de informações relevantes como informações sobre o calendário acadêmico, eventos internos, alertas sobre prazos ou riscos relevantes, entre outros;

3.9. Cumprimento de determinações legais, judiciais, regulatórias ou administrativas e ofícios de autoridades competentes;

3.10. Monitorar atividades e tendências de uso, assim como mensurar o nível de interação e engajamento em relação aos nossos serviços;

3.11. Para garantia da segurança patrimonial e de sua integridade física.

4. Como tratamos dados sensíveis e de menores de idade

Dados pessoais sensíveis são tratados pela Instituição de Ensino com cuidado redobrado e exclusivamente para finalidades para as quais tais dados sejam estritamente necessários. Em tais casos, conforme previsto na Lei 13.709, adotamos medidas mais restritivas de acesso e aplicamos controles de segurança suficientes para a proteção dos dados.

Compreendemos a importância da proteção dos dados pessoais de menores de idade. Por isso, todos os dados coletados para fins de prestação de serviços serão obtidos e tratados com o objetivo de atender ao melhor interesse do menor, assim como estar em concordância com a presente Política.

Em casos de adolescentes com mais de 16 (dezesseis) anos, os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular, com exceção das atividades de tratamento que necessitem a autorização de um representante legal (ex.: execução de contrato). Dados de crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser fornecidos diretamente pelos respectivos responsáveis/representantes legais.

Deste modo, solicitamos que menores de 16 (dezesseis) anos, não utilizem as nossas plataformas sem o acompanhamento ou consentimento dos seus pais ou responsáveis.

Os representantes legais também serão plenamente responsáveis no caso de acesso aos sites e plataformas da Instituição de Ensino por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

5. Como você pode fazer a gestão e acompanhamento dos seus dados

Conhecemos e respeitamos todos os direitos dos titulares dos dados pessoais que coletamos, os quais podem ser exercidos da seguinte forma:

5.1. Consulta aos dados: Você pode solicitar, por meio dos nossos canais de atendimento, a relação dos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas e base de dados;

5.2. Correção de dados: Você pode, a qualquer momento, realizar o ajuste dos seus dados pessoais quando estiverem incompletos, incorretos ou desatualizados, por meio das ferramentas existentes em nossas plataformas. Você também pode solicitar esse ajuste junto a Central de Atendimento ao Aluno, Secretaria Acadêmica ou Áreas Corporativas pertinentes, quando se tratar de colaboradores ou terceiros.

5.3. Manifestação de oposição: você pode se opor a determinadas operações de tratamento envolvendo seus dados ou restringir o uso para determinadas finalidades, assim como solicitar a revisão de decisões automatizadas.

5.4. Mesmo após o cancelamento de matrícula a Instituição de Ensino poderá manter parte dos seus dados pessoais para o cumprimento das seguintes finalidades: (a) processos judiciais, administrativos e arbitrais (pelo prazo necessário), (b) cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou (c) exercício regular de direitos, como, por exemplo, fazer valer os direitos da Instituição de Ensino com base no contrato de prestação de serviços.

Adicionalmente, informamos que para a execução de algumas das ações descritas acima, a Instituição de Ensino poderá solicitar a autenticação de identidade do titular, visando assegurar que nenhuma ação será executada sem autorização do titular e/ou que nenhuma informação será compartilhada com pessoas não autorizadas.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Os seus dados são compartilhados em algumas situações, respeitada a sua privacidade e proteção de dados, bem como os princípios da LGPD. Listamos abaixo algumas hipóteses em que os seus dados podem ser compartilhados:

6.1. Nos limites das finalidades descritas nesta Política;

6.2. Autoridades judiciais, administrativas e governamentais: Para cumprimento de determinações ou obrigações legais e regulatórias, fiscalizações e avaliações, concessão de bolsas e financiamento estudantil, entre outros. Ou ainda para defesa dos direitos da Instituição de Ensino ante processos judiciais ou administrativos;

6.3. Polos Parceiros: Para concretização de matrículas e prestação dos serviços educacionais contratados;

6.4. Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito: Para processar o pagamento referente aos serviços educacionais e administrativos adquiridos;

6.5. Prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da Instituição de Ensino, de modo a desempenhar determinadas funções como cobranças e negociação de pendências financeiras, ações de marketing e comunicação, serviços de armazenamento em nuvem e auditoria externa.

Em hipótese alguma, a Instituição de Ensino licencia, vende ou transfere dados pessoais a qualquer terceiro, visando a obtenção de vantagem financeira ou de forma contrária a esta Política ou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em algumas situações o compartilhamento pode ser realizado com terceiros que se encontram fora do Brasil, como é o caso de prestadores de serviço de armazenamento em nuvem ou parceiros com atuação internacional. Contudo, ressaltamos que, independentemente do local de tratamento/armazenamento, nós adotamos as medidas técnicas e administrativas cabíveis para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade dos seus dados, assim como, mantemos cláusulas contratuais específicas para assegurar tratamento em conformidade com a LGPD ou legislações semelhantes.

7. Período de armazenamento dos dados

Seus dados pessoais serão mantidos pela Instituição de Ensino pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, respeitando sempre o período de retenção de dados previsto na legislação aplicável.

Ressaltamos também que caso seja solicitada a exclusão ou anonimização de dados pessoais, isso apenas será possível para dados cujo armazenamento não seja determinado por lei, autoridade regulatória, execução contratual ou outras hipóteses que justifiquem o armazenamento dos dados.

8. Medidas de segurança que adotamos

Com o objetivo de preservar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, a Instituição de Ensino adota boas práticas de segurança da informação e atua na implementação de melhorias contínuas que possibilitem a proteção dos dados que coletamos. Além disso, contamos com equipes preparadas para detectar e responder, no caso da ocorrência de algum incidente que comprometa a segurança dos seus dados.

Apesar dos cuidados e esforços mencionados, não é possível garantir que nossos serviços e sistemas são invioláveis. Por isso, também contamos com a sua colaboração para proteger adequadamente suas senhas de acesso e limitar o acesso de terceiros aos seus dispositivos, contas e dados pessoais. A Instituição de Ensino não será responsável pelo uso ilegal e não autorizado de seus dados pessoais, que sejam decorrentes do uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso.

9. Atualizações desta Política

Estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e políticas e, portanto, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Por isso, antes de acessar uma de nossas plataformas ou usar nossos serviços consulte nossa Política nos sites de nossas Instituições, para verificar a data da última alteração.